| Lista de publicações |
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PORTARIA Nº 03/2026"Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Permanente de Concurso Público para a organização, acompanhamento e fiscalização do Certame nº 01/2026 da Câmara Municipal de Altai/SP, e dá outras providências." AnexosPORTARIA Nº 03/2026 Download Visualizar |
Decreto Legislativo nº02/2026“Dispõe sobre o horário de expediente, no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, e dá outras providências.” Anexos02 de 2026 Download Visualizar |
Decreto nº 1.576 de 19 de dezembro de 2025"Dispõe sobre a proibição do comércio ambulante durante os eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Altair, visando o fortalecimento do comércio local, e dá outras providências. AnexosDecreto nº 1.576 de 19 de dezembro de 2025 Download Visualizar |
Ato Legislativo nº 01/2025Ato Legislativo nº 01/2025 AnexosAto Legislativo nº 01/2025 Download Visualizar |
Portaria 02/2025 - de 01 de setembro de 2025Regulamenta o horário de funcionamento da câmara Municipal de Altair AnexosPortaria 02/2025 - de 01 de setembro de 2025 Download Visualizar |